Consumidor deve ser agente de fiscalização 

A falta de cuidado com o manuseio, conservação e exposição dos alimentos nos supermercados pode representar um perigo para o consumidor e também trazer prejuízos financeiros para os estabelecimentos comerciais. O Procon-AM (Programa Estadual de Defesa e Orientação do Consumidor), órgão responsável por imputar medidas de punição nestes casos, estabelece multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões, caso seja comprovada a comercialização de produtos que causem riscos à saúde do cliente.
De acordo com o diretor do Procon-AM, Guilherme Frederico Gomes, o órgão age segundo as normas determinadas pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) para apurar denúncias e casos que envolvam a qualidade de produtos e ainda implementando diretrizes para a reparação de danos causados.
“Quando o consumidor se depara com algum alimento ou produto que não está dentro das condições exigidas pela lei ele, tem um prazo de 30 dias para reportar o caso a nós. A partir daí, mandamos uma equipe para verificar a procedência da informação. Se esta for confirmada, parte-se para apreensão da mercadoria e demais medidas legais de repreensão”, explicou.
Segundo Gomes, o fornecedor que omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, embalagens, invólucros e recipientes fica passível de detenção de seis meses a dois anos, caso não haja a possibilidade de pagamento de multa. “Nestes casos de alimentos, as multas podem chegar a R$ 3 milhões, dependendo de quantas pessoas foram atingidas pelo problema e porte da empresa”, disse.

Prazo vencido é comum, diz órgão

Conforme Gomes, as reclamações mais comuns em Manaus estão relacionadas a prazos de validade vencidos e não expressos, seguidas por problemas de alimentos estragados, quase sempre causados devido à conservação inadequada dos mesmos. “Apesar de não haver uma incidência constante para alimentos estragados nos supermercados da cidade, sabemos que estes casos geralmente acontecem, sobretudo com frios e derivados quando a temperatura para conservação deles é inadequada”, afirmou.
De acordo com Gomes, os frios e derivados devem ser conservados em temperaturas muito baixas, de modo a apresentarem aspecto petrificado. Outro problema comum é o acúmulo de frutas e legumes em grandes pilhas que acabam por deformar os produtos que estão por baixo e ainda facilitar a ação de microorganismos. Para evitar problemas futuros e possíveis prejuízos financeiros aos supermercadistas, a dica é estar sempre atualizando equipamentos e staff.
“Estar investindo sempre na manutenção periódica de refrigeradores e câmaras, na aquisição de equipamentos básicos de higienização e treinamentos de pessoal voltados para esse sentido são os primeiros e mais seguros passos que o empresário pode dar para reduzir danos e garantir a segurança de seu cliente”, enfatizou.

Casos que podem ser denunciados
1. Produtos com data de validade vencida;
2. Produtos sem data de validade na embalagem, rótulo ou recipiente;
3. Falta de registro (preços);
4. Alimentos estragados, com má aparência e mau cheiro;
5. Falta de higiene no estabelecimento (supermercados, açougues, restaurantes, bares e lanchonetes).

(Fonte: Jornal do Commercio)