As tarifas da Eletropaulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou uma redução entre 8,60% e 12,66% das tarifas de eletricidade cobradas de 5,35 milhões de consumidores dos 24 municípios atendidos pela Eletropaulo. A decisão, que pode ter surpreendido os consumidores, foi o mero cumprimento das regras dos contratos de concessão - aplicáveis às 65 empresas do tipo e reproduzidas no site da agência reguladora. Ainda assim, a magnitude do corte chama a atenção, pois oscilações grandes de preços só são usuais nos produtos e serviços sujeitos à oferta e à procura.
As tarifas da Eletropaulo foram consideradas altas em audiência pública promovida pela Aneel em São Paulo, no dia 14 de junho. Da audiência participaram 300 pessoas, entre representantes de associações de moradores, instituições de defesa do consumidor, entidades privadas e públicas e interessados em geral.
Ao que tudo indica, a audiência estimulou a Aneel a reduzir as tarifas mais do que se esperava, pois as reclamações pesaram contra a distribuidora. Os maiores cortes beneficiaram os consumidores em regime de baixa tensão, em geral, residenciais. Para os de alta tensão, como indústrias, o corte foi de 10,45% em média, chegando ao máximo de 10,77%.
Anualmente, as contas de luz estão sujeitas a um reajuste, para mais ou para menos. A cada quatro ou cinco anos, como acaba de ocorrer com a Eletropaulo, a Aneel procede à Revisão Tarifária Periódica, baseada na estrutura de custos e no mercado das empresas, bem como na eficiência e na qualidade do atendimento aos consumidores. Uma revisão extraordinária das tarifas também é possível se surgirem fatores imprevistos, como um aumento excepcional do índice de inflação usado nos contratos (o IGP-M, da FGV) ou mudanças bruscas da taxa cambial.
Esses fatores ocorreram, de fato, entre o final da década passada e o início desta década, afetando o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. E deixaram, como rescaldo, a necessidade de reajustes elevados, aplicados tanto na Revisão Tarifária Periódica de 2003, quando as tarifas residenciais subiram 10,3%, como em 2004, quando a alta foi de 15,36%. 
A partir de 2005, com a valorização do real e a contenção do IGP-M, a pressão passou a ser baixista. Houve um corte tarifário de 7,80%, em 2005, não aplicado totalmente por causa do aumento do PIS-Cofins, e outro corte de 1,90%, no ano passado.
Ao fixar as tarifas, a Aneel leva em conta o custo da compra de energia, a inflação, o câmbio e os impostos. Além disso, a agência projeta os ganhos de eficiência da companhia e define o chamado Fator X - um porcentual de redução dos reajustes das contas de luz, calculado para cada distribuidora de energia. 
O corte das tarifas da Eletropaulo, agora, decorreu da queda do custo de capital de 11,26% ao ano para 9,95% ao ano. Isto permitiu reduzir em 6,23 pontos porcentuais ao ano a influência do item "remuneração e depreciação" do capital da Eletropaulo. "As condições econômicas do País melhoraram, os juros estão mais baixos, e com essa reavaliação do cenário de investimento chegou-se a esse porcentual que valerá para todas as empresas revisadas", explicou um técnico da Aneel, Davi Antunes Lima.
O impacto da redução tarifária sobre a inflação paulistana ocorrerá nos meses de julho, agosto e setembro. O corte permitirá reduzir em 0,53 ponto porcentual o índice de preços ao consumidor de São Paulo, o IPC da Fipe, atenuando o impacto desfavorável das correções dos preços dos alimentos. Também o IPCA será influenciado, em julho.
Nem todo o corte terá impacto sobre a Eletropaulo, pois, ao mesmo tempo, foi reduzido o "seguro apagão", ou seja, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), e incrementadas as receitas provenientes do aluguel de postes. 
"Como média, teremos uma tarifa 8,43% menor", resignou-se o presidente da holding Brasiliana, controladora da Eletropaulo, Britaldo Pedrosa Soares. 
A tendência de longo prazo é de alta dos preços da energia elétrica.

(Fonte: Portal Estadão)